Cartório do Registro Civil

INFORMAÇÕES GERAIS:

O CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DE CAMOCIM DE SÃO FÉLIX DO ESTADO DE PERNAMBUCO, desenvolveu sua Política de Privacidade nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados, Lei Federal nº 13.709/2018 e do Provimento  nº 134/2022 do CNJ, para exercer a transparência do uso de dados e garantir o  comprometimento com a proteção dos dados dos usuários que navegam pelo site da serventia. 

O consentimento com o uso de cookies ao navegar pelo site, permite que realizemos analises meramente estatísticas, com o objetivo de proporcionar melhorias na qualidade dos serviços e do nosso atendimento. Os dados que são coletados e tratados dos usuários, seguem o cumprimento das normas legais que são direcionadas especificamente a atividade registral dos cartórios de Registro Civil.

Os seguintes tipos de informações pessoais podem ser coletados, armazenados e tratados, com as seguintes finalidades:

•    Cadastro para uso na qualificação registral;
•    Encaminhamento de comunicações obrigatórias aos órgãos públicos privados, conforme estabelecido pela legislação;
•    Envio de comunicações informativas a você relativas ao seu pedido, caso solicitado ou caso seja necessário;
•    Envio notificações por e-mail;
•   Envio de esclarecimentos quanto a sugestões, reclamações e/ou orientações sobre o serviço notarial ou sobre a política de tratamento de dados pessoais;
•    Manutenção da segurança do site.

Importante informar que não fornecemos os seus dados pessoais para terceiros, exceto se forem decorrentes de comunicações obrigatórias por lei ou mandado judicial.


TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

O tratamento de dados pessoais no cartório é feito pelos seus funcionários e prestadores de serviços, de forma a cumprir os deveres legais no exercício da atividade registral; em cumprimento de ordem de autoridade pública; nos casos de pedido de certidão, conforme a lei; para estabelecer, exercer ou defender nossos direitos legais (incluindo o fornecimento de informações a terceiros para fins de prevenção de fraudes).


COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS

O uso compartilhado de dados cumpre os requisitos contemplados no art. 23, caput, da LGPD, pois ocorre nos limites da finalidade pública, da persecução do interesse público e da execução de competências legais.

A serventia também compartilha dados com órgãos públicos e demais cartórios, que são equiparados a órgãos públicos para fins de proteção de dados (art. 23, § 4°, LGPD).

O compartilhamento de dados ocorre para atendimento de contratos ou convênios, para atendimento de obrigação legal ou para coleta de informações a fim de se realizarem políticas públicas. Em todo caso, a serventia exige adequação à LGPD dos destinatários, em especial a indicação da finalidade do compartilhamento dados.
 
Para cumprimento de obrigações legais e regulamentares, a serventia compartilha dados com centrais de serviços eletrônicos que são devidamente regulamentados pelos tribunais de justiça ou pelo CNJ. A partir da administração em caráter privado típica da atividade registral, a serventia contrata fornecedores, tais como profissionais liberais e empresas, em cujos contratos há previsão de compartilhamento de dados pessoais.
 
O compartilhamento acima descrito tem como objetivo a prestação de serviços com eficiência. A serventia compartilha o mínimo de dados pessoais para atingir tal finalidade, comprometendo-se a exigir adequação à LGPD dos destinatários dos dados.


ARMAZENAMENTO DE INFORMAÇÕES PESSOAIS
 
Quanto ao armazenamento de informações pessoais:
 
Os dados pessoais processados no cartório para a finalidade registral específica, são mantidos por tempo indeterminado, necessário para o cumprimento das finalidades legais, em especial, a segurança jurídica e a publicidade, inerentes ao Cartório de Registro Civil.
 
Todas as devidas precauções técnicas e organizacionais são adotadas para evitar a perda, uso indevido ou alteração de seus dados pessoais.
 
A transmissão de informações feitas pela Internet pode ser insegura pois trafega em diversos provedores de serviços. Assim, não podemos garantir a segurança dos dados enviados via web.
 
Os dados pessoais coletados e os registros de atividades são armazenados conforme os prazos contemplados na legislação e regulamentação específica, em especial o Provimento nº 50/2015 do CNJ, devidamente incorporado em política específica interna da serventia.
 
Findo o prazo e a necessidade legal de armazenamento, os dados pessoais dos usuários serão excluídos com métodos de descarte seguros, a fim de garantir a inutilização dos documentos e evitar vazamentos de dados. Por sua vez, o descarte dos resíduos é efetuado em respeito às leis ambientais.
 

ALTERAÇÕES POLÍTICA DE PRIVACIDADE
 
Esta política de privacidade poderá ser aperfeiçoada e nesse caso, publicaremos uma nova versão.

 
ACESSO AOS DADOS
 
O CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DE CAMOCIM DE SÃO FÉLIX DO ESTADO DE PERNAMBUCO,  possui controle interno acerca do acesso às suas informações, ou seja, monitoramos o acesso dos funcionários aos dados pessoais que é feito apenas para execução das atividades registrais disciplinadas em lei.
COOKIES
 
Nosso site usa cookies. Cookie é um arquivo que contém um identificador (uma sequência de letras e números) enviado por um servidor da web para um navegador da web e armazenados pelo navegador.
Os cookies normalmente não contêm nenhuma informação que identifica pessoalmente um usuário, mas as informações pessoais que armazenamos sobre você podem estar vinculadas às informações armazenadas e obtidas de cookies.

Como faço para não compartilhar meus dados?
 
1.    Os nomes dos cookies que usamos em nosso site e os propósitos para que são usados, estão descritos abaixo:
 
> usamos o Google Analytics em nosso site para reconhecer um computador quando um usuário visita o site / acompanhar os usuários enquanto eles navegam no site / melhorar a usabilidade do site / analisar o uso do site / administrar o site / evitar fraudes e melhorar a segurança do site / destino que possa ser de particular interesse para usuários específicos.

2.    A maioria dos navegadores permite que você se recuse a aceitar cookies - por exemplo:
 
> no Internet Explorer (versão 10), você pode bloquear cookies usando as configurações de substituição de manipulação de cookies disponíveis clicando em "Ferramentas" "Opções da Internet", "Privacidade" e depois "Avançado";
> no Firefox (versão 24), você pode bloquear todos os cookies clicando em "Ferramentas" “Opções”, “Privacidade”, selecione “Usar configurações personalizadas para o histórico” em o menu suspenso e desmarcando "Aceitar cookies de sites"; e
> no Chrome (versão 29), você pode bloquear todos os cookies acessando o Menu "Personalizar e controlar" e clicar em "Configurações", "Mostrar configurações avançadas" e "Configurações de conteúdo" e, em seguida, selecione "Bloquear sites definam dados” sob o cabeçalho “Cookies”.
 
O bloqueio de todos os cookies terá um impacto negativo no uso de muitos sites. Se você bloquear os cookies, poderá resultar na não utilização de todos os recursos disponíveis.
 
3.    Você pode excluir os cookies já armazenados no seu computador, por exemplo:
 
> no Internet Explorer (versão 10), você deve excluir manualmente o cookie arquivos (você pode encontrar instruções para fazer isso em http://support.microsoft.com/kb/278835);
> no Firefox (versão 24), você pode excluir os cookies clicando em "Ferramentas", "Opções" e "Privacidade" e selecione "Usar configurações personalizadas para histórico", clique em "Mostrar cookies" e, em seguida, clique em "Remover Cookies"; e
> no Chrome (versão 29), você pode excluir todos os cookies acessando o Menu "Personalizar e controlar", clicar em "Configurações", "Mostrar configurações avançadas" e "Limpar dados de navegação" e selecione “Exclua cookies e outros dados do site e do plug-in” antes de clicar em “Limpar Dados de navegação."

4.    A exclusão de cookies poderá ter um impacto negativo no uso de muitos sites.


MAIORES INFORMAÇÕES

Na formalização desta política de privacidade, o CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DE CAMOCIM DE SÃO FÉLIX DO ESTADO DE PERNAMBUCO, objetiva trazer informações com clareza.

Mantemos um canal de esclarecimentos para assuntos relacionados à Lei Geral de Proteção de Dados:
 
Dados do Encarregado (art. 41 da LGPD)
   AILMA GLAYCE DOS SANTOS SILVA
   Horário de atendimento: Seg. a Sex. das 09h00 às 17h00
   Contato: iraci.ventura@yahoo.com.br